DIREITOS NÃO SE NEGOCIAM

Depois dos anos de destruição provocados pelo golpe contra Dilma de 2016¹ e pelo governo Bolsonaro, importantes políticas públicas foram reconstruídas. A redução do desemprego, a diminuição da fome, a retomada de programas sociais, a valorização do salário mínimo, a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos e o debate sobre a tributação dos super-ricos mostram que houve avanços importantes. No entanto, esses avanços convivem com limites estruturais que impedem mudanças mais profundas na vida do povo.

A desigualdade continua crescendo, o custo de vida pesa sobre as famílias trabalhadoras, o acesso à moradia permanece cada vez mais difícil, as periferias convivem com o avanço da violência, do crime organizado e da especulação imobiliária, enquanto as mudanças climáticas tornam enchentes, secas e desastres cada vez mais frequentes. Esses impactos não atingem toda a população da mesma forma: recaem principalmente sobre as periferias, a população negra, os povos indígenas, os quilombolas, as mulheres e os trabalhadores mais pobres, aprofundando o racismo ambiental e as desigualdades históricas do país.

Ao mesmo tempo, vivemos uma profunda transformação no cenário internacional. A hegemonia dos Estados Unidos já não é absoluta, o multilateralismo e acordos de cooperação entre países ganham cada vez mais espaço e a disputa por recursos naturais, tecnologia, energia e alimentos se intensifica. O capital financeiro amplia seu poder sobre os Estados nacionais, concentra riqueza em níveis inéditos e impõe políticas que enfraquecem os serviços públicos e os direitos sociais. Nesse contexto, defender a soberania nacional significa proteger nossas riquezas, fortalecer a produção nacional, ampliar a integração entre os povos do Sul Global e colocar a economia a serviço da vida.

As contradições produzidas pelo neoliberalismo também alimentam o crescimento da extrema direita em diferentes partes do mundo. Em vez de enfrentar as causas da desigualdade, esse campo político transforma o medo, a insegurança e a indignação popular em discursos de ódio, autoritarismo, racismo, misoginia e intolerância religiosa. Utilizando intensamente as redes digitais, as plataformas, a inteligência artificial e grandes estruturas de comunicação, a extrema direita disputa valores, comportamentos e sentimentos presentes no cotidiano da população, especialmente onde o Estado e as organizações populares perderam presença.

Esse avanço também revela os desafios enfrentados pelo campo popular. Nos últimos anos, muitos movimentos sociais sofreram processos de fragmentação, burocratização e afastamento dos territórios. A reconstrução das políticas públicas é importante, mas, sozinha, não reorganiza o povo nem transforma as relações de poder. A força da participação popular, da organização comunitária e do trabalho de base continua sendo condição indispensável para defender direitos, enfrentar a extrema direita e construir um novo projeto de país.

É nesse contexto que nasce este Programa Mínimo. Ele parte da compreensão de que não basta disputar eleições: é preciso fortalecer a organização popular, ampliar a participação democrática e apresentar propostas concretas que respondam aos problemas vividos diariamente pela classe trabalhadora. Trabalho digno, moradia, alimentação, saúde, educação, cultura, mobilidade, justiça climática, soberania, participação popular e justiça tributária não são demandas isoladas, mas partes de um mesmo projeto de transformação social.

Mais do que um conjunto de reivindicações, este programa é um instrumento para o diálogo com o povo, para o trabalho de base e para fortalecer a construção de um Projeto Popular para o Brasil, que nos dê sementes de um amanhã onde sejamos capazes de enfrentar as desigualdades, com esperança e colocando a vida acima do lucro. As mudanças que o Brasil precisa serão plantadas e colhidas pelas mãos do povo, não serão obras divinas, nem só de um governo. Elas dependerão da capacidade do povo de se organizar, participar das decisões e construir, coletivamente, um país mais justo, democrático, soberano e solidário.